Legislação

O Enade é regulamentado pelas seguintes normas:

Edital INEP/MEC nº 26, de 19 de junho de 2017 (online) – Define diretrizes, procedimentos e prazos do ENADE 2017

Portarias INEP/MEC de nº 469 a nº 513, de 6 de junho de 2017 (online) – Define diretrizes de provas de cada área avaliada no ENADE 2017

Portaria INEP/MEC nº 624, de 14 de dezembro de 2016 (PDF 468.10 KB) – Disciplina o processo de dispensa do Enade 2016

Portaria INEP/MEC nº 294, de 8 de junho de 2016 (PDF 15.77 KB) – Formação Geral

Edital INEP/MEC nº 9, de 11 de abril de 2016 (PDF 125.60 KB) – Chamada pública para cadastramento e seleção de colaboradores para elaboração e revisão de itens para a realização do ENADE 2016

Portaria Normativa INEP/MEC nº 5, de 9 de Março de 2016 (PDF 55.70 KB)  – Institui procedimentos para a realização do ENADE 2016.

Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007 – Republicada em 29/12/2010 (PDF 127.94 KB) – Institui o e-MEC.

Portaria nº 2.051, de 09 de julho de 2004 (PDF 21.55 KB) – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (PDF 95.61 KB) – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Para conhecer as diretrizes dos cursos, entre outros documentos, consulte também o site do Inep.